Termos e condições de uso do Nível
Prezado usuário, a leitura atenta destes Termos é muito importante no ato de seu cadastro no Nível, pois ao se cadastrar, você estará aceitando as nossas regras. A adesão ao Nível e seus benefícios são oferecidos a exclusivo critério do Nível (Doorness Brasil Ltda.), que se reserva no direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de prévia notificação.
Ao se cadastrar ou utilizar o Nível, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições apresentados. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você não deverá se cadastrar, nem utilizar o Nível.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: contato@nível.com.br.
1. O Nível
1.1. O Aplicativo Nível disponibiliza uma plataforma virtual de divulgação e busca de ofertas de diversas lojas, que são denominadas Parceiros.
1.2. O Nível não vende qualquer produto ou serviço no aplicativo, apenas veicula anúncios de seus Parceiros. Por essa razão, nós não nos responsabilizamos por nenhuma compra ou transação realizada entre o usuário do aplicativo e os Parceiros.
1.3. A responsabilidade pelos produtos e serviços e por suas informações, é exclusiva e integral dos Parceiros.
2. Cashback e Crédito
2.1. O Nível oferece uma oportunidade para que você possa receber parte do valor gasto nas compras realizadas em Parceiros Nível, desde que sejam cumpridos os requisitos ‘A’ a ‘E’ do item 3 desses Termos e Condições de Uso (“Requisitos Essenciais”). Este reembolso é chamado de Cashback e Crédito.
2.2. O Cashback e o Crédito funcionam de maneira bem simples: em nosso aplicativo, nós realizamos uma promessa de recompensa, que será devida a qualquer pessoa que cumprir os Requisitos Essenciais. Isto é: se você cumprir os Requisitos Essenciais, nós teremos o compromisso de creditá-lo com a recompensa prometida: o Cashback e/ou o Crédito.
2.3. O acúmulo de Crédito em sua conta, lhe trará diversas vantagens, como recargas, pagamento de boleto bancário, utilização do saldo em estabelecimentos credenciados e até mesmo resgatar em conta bancária possuindo um saldo de cashback acima de R$200,00 (duzentos reais).
3. Os Requisitos Essenciais
3.1. Para que você adquira o direito à recompensa prometida pelo Nível, é indispensável que cumpra todos os requisitos abaixo, cumulativamente:
A. Baixar e se cadastrar no aplicativo Nível; e
B. Ao comprar com nossos Parceiros, anunciar que é um participante do Nível e solicitar o registro de sua compra no Nível, respeitando todas as regras e exceções de cada loja, colocando na área de REGRAS DO ESTABELECIMENTO; e
C. Finalizar a compra no Parceiro com o mesmo CPF cadastrados no Nível; e
D. Resgates de Cashback e Crédito para compra de produtos e/ou serviços dos Parceiros, não exige valor mínimo de saldo, conforme estipula o item 3.8. Para resgate em dinheiro na sua conta bancária, você deve acumular o saldo confirmado mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) em Cashback na sua conta Nível; é necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado no Nível por você. Atenção para a hipótese de expiração do saldo de sua conta Nível, prevista no item 3.10; e
E. Efetuar os procedimentos de solicitação da recompensa, mediante a solicitação de resgate do saldo no site do Nível.
3.2. Ao dizermos que os Requisitos Essenciais são cumulativos, significa que todos deverão ser cumpridos para que surja o direito ao recebimento das recompensas. Por exemplo, cumpridos os Requisitos ‘A’ a ‘E’, somente após solicitar o resgate, informando alguns dados adicionais, você adquirirá o direito de receber os valores.
3.3. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e você se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados. Nós poderemos nos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizamos, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Isto é, você nos garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.
3.4. Após a conclusão do cadastro, o seu perfil de usuário e senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo por você, não podendo ser repassados a terceiros. Você assume, portanto, total responsabilidade pela guarda e sigilo da sua senha, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por terceiros.
3.5. Recomendamos que a sua senha seja alterada periodicamente, e evite a utilização de senhas como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.
3.6. O saldo dos valores de Cashback e Crédito são exibidos na tela principal de sua conta no aplicativo Nível. Caso você entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra e com a respectiva recompensa, poderá abrir uma Reclamação no próprio aplicativo, ciente de que:
a) Você deverá nos informar alguns detalhes da sua compra, para que possamos entrar em contato com o Parceiro e verificar o erro;
b) O pedido será periodicamente acompanhado e atualizado por nós, e os canais de atendimento estarão sempre aptos a atendê-lo. É importante que o usuário saiba que os Parceiros podem demorar semanas ou até alguns meses para analisar as reclamações; e
c) Se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, sua conta no Nível poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.
3.7. O seu saldo de Cashback e Crédito são cumulativos, e vão aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos a correção monetária por qualquer forma.
3.8. O saldo dos valores de Cashback e Crédito podem ser utilizados por você a qualquer momento para pagar contas referentes à compra de produtos e/ou serviços em Parceiros, desde que o seu saldo seja suficiente para o pagamento da compra realizada.
3.9. Somente após a solicitação do resgate, nós teremos o compromisso de pagá-lo e você o direito a receber seu saldo, seja em dinheiro ou através da aquisição de mercadorias e/ou serviços com Parceiros.
3.10. Importante! Caso você não compre em estabelecimentos credenciados, não mais se utilize da ferramentas de recargas, pagamentos de boletos, compras de e-books e demais ferramentas que contém no app Nivel Cashback, pelo período de 18 (dezoito) meses, seus pontos de Cashback expirarão e serão zerados, e você não poderá mais adquirir o direito de converter estes pontos em valores ou créditos.
3.11. O valor referente aos resgates de Cashback solicitados será creditado em dinheiro na sua conta bancária. Será cobrado uma taxa de R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos) por cada resgate solicitado em conta bancária. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado no Nível.
3.12. O valor do saldo a ser resgatado deverá ser cashback, o saldo em cashcred não pode ser convertido em resgate.
3.13. É muito importante que você saiba que o programa de Cashback e Cashcred são mantidos por prazo indeterminados;
4. Comissários
4.1. A maneira rápida de ganhar é indicar pessoas, ou seja, qualquer Associado comum pode ser um Comissário Nível, basta iniciar recomendando seu primeiro usuário.
4.2. Comissários Nível são premiados pelas compras que seus indicados realizam com os Parceiros dentro da rede Nível.
4.3. As premiações dos Comissários Nível se dão a partir das compras que seus indicados fizerem nos estabelecimentos credenciados Nível.:
I. Comissário Nível é premiado somente no primeiro grau de indicação.
II. O Comissário Nível recebe uma premiação de 5% sobre todos os cashbacks que seus indicados ganharam.
5. Responsabilidades e outras questões
5.1. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
5.2. Não somos responsáveis por qualquer ação ou omissão dos usuários tomada com base em informações, anúncios ou outros materiais veiculados no site ou aplicativo Nível.
5.3. Não nos responsabilizamos por compras efetuadas entre você e os Parceiros. Da mesma forma, não prestamos garantia, em qualquer hipótese, de produtos ou serviços adquiridos, e estamos isentos de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por usuários ou terceiros.
5.4. É muito importante que você entenda que o Nível não possui qualquer responsabilidade sobre as seguintes situações, que deverão ser resolvidas diretamente com os Parceiros dos quais você efetuou as compras:
a) Negociações e transações comerciais feitas entre os usuários e os Parceiros, assim como eventuais danos e prejuízos resultantes;
b) Origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados pelos Parceiros;
c) Obrigações de natureza tributária aplicáveis às transações entre os usuários e os Parceiros.
5.5. Nos também não nos responsabilizamos por opiniões e reclamações de usuários sobre os Parceiros, seus produtos ou serviços, sendo a responsabilidade exclusiva de quem as emitiu.
5.6. É de sua responsabilidade a declaração de valores recebidos pela Nível em seu imposto de renda, isentando a Nível por qualquer responsabilidade caso haja ganhos não declarados em seu imposto de renda.
6. Outros assuntos
6.1. O Nível poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do aplicativo, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Parceiros cadastrados em seu banco de dados.
6.2. É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no aplicativo, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
6.3. Os benefícios do Nível estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.
6.4. Não é permitido que haja mais de um cadastro por CPF. Se o Nível detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, os mesmos serão inabilitados definitivamente.
6.5. O Nível poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer momento e tomar as medidas legais cabíveis se: (1) o usuário não cumprir qualquer dispositivo desses Termos de Uso; (2) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (3) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação por ele fornecida que seja inverídica; (4) alguma atitude do usuário, no ponto de vista do Nível, causar, ou tiver o condão de dano a terceiros e/ou ao próprio Nível; (5) se o usuário divulgar ou postar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; e (6) praticar SPAM ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da internet e das redes sociais.
6.6. Se houver algum conflito de informações constantes neste contrato em relação a informações de outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste contrato, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.
6.7. Por fim, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Comarca de São José do Rio Preto/SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em São José do Rio Preto/SP.
6.8. É vedada a criação de páginas de Facebook, Instagram ou qualquer rede social com a marca Nível. A punição é exclusão da conta.
Política de privacidade
Sobre privacidade
A proteção das informações pessoais é a base da construção do nosso negócio, pois há a privacidade e a confidencialidade que você espera quando compartilha as suas informações pessoais com serviços on-line.
Política de privacidade Nível
Essa política de privacidade tem o objetivo de informar sobre como são tratadas suas informações pessoais fornecidas.
Caso não concorde com alguma parte desta Política de Privacidade, você deve interromper o uso da Nível e entrar em contato com nosso suporte solicitando cancelamento de sua conta.
Quais tipos de informações a Nível coleta dos seus usuários?
Nível recebe, armazena e processa informações que você disponibiliza, ao criar sua conta ou usar o aplicativo. Os dados fornecidos e as circunstâncias em que são fornecidos:
Na criação da conta (E-mail, CPF, Nome completo, Número do telefone)
Na utilização do aplicativo: Quando certas funções da Nível são utilizadas, nossos aplicativos para dispositivos móveis podem receber, armazenar e processar diferentes tipos de informações sobre sua localização e dados de seus contatos na agenda do seu smartphone. Todas estas informações só são coletadas mediante sua autorização, feita diretamente no dispositivo móvel.
Armazenamento de dados
Todos os dados coletados e processados são armazenados em servidores protegidos. Nós implementamos medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança para proteger as suas Informações pessoais contra o uso, acesso, destruição ou alteração não autorizados de sua informação.
Divulgação
Nível não divulga, compartilha ou vende dados de seus usuários a terceiros. Exceto em circunstâncias especiais, para atender a órgãos reguladores, estaduais ou federais, algumas informações pessoais serão compartilhadas com estes órgãos.
Envio de E-mails
Seu e-mail pessoal vinculado à sua conta e informado no ato do seu cadastro, poderá ser usado somente para:
Envio de e-mails que informem acerca de pagamentos enviados ou recebidos por você;
Envio de e-mails informativos sobre atualizações, novidades e instruções de uso do aplicativo;
Envio de promoções/descontos especiais, destinados aos usuários do aplicativo.
A qualquer momento você poderá solicitar o cancelamento de envio de e-mails ao marcar a opção de deixar de receber nossos e-mails, no corpo do e-mail.
Programa de indicação e solicitação de referências
Nível oferece um programa de indicação que permite que usuários convidem seus amigos e contatos para se juntarem ao aplicativo.
O programa de indicação usa diferentes canais para envio dos convites, entre eles, os principais são: e-mail, Facebook e WhatsApp.
E-mail: Você pode enviar os convites por e-mail. Neste caso nós vamos questioná-lo sobre os endereços de e-mail que estão na sua agenda de contatos, para os quais você deseja enviar os convites. Usaremos esta informação para o único propósito de enviar para seus amigos e contatos um mesmo e-mail convidando-os a conhecer a Nível. Nós também armazenamos os e-mails dos seus amigos para identificar posteriormente se eles ingressaram no aplicativo por meio do seu convite.
Facebook e WhatsApp: Nível é integrado a estes serviços, para que você possa compartilhar seus convites através deles. As mensagens serão enviadas por estes terceiros e a Nível não coleta ou retém as informações de contato que forem usadas para enviar as mensagens.
Política AntiSpam
Spam são mensagens de e-mail não solicitadas, nossa política AntiSpam é de tolerância zero. Nível envia e-mails regulares para seus membros. Se você recebe e-mails da Nível, isto significa que você optou por receber estes e-mails ao criar sua conta.
Nível não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se você recebeu mensagens em nome da Nível e acredita ser spam, por favor, entre em contato conosco o mais rápido possível, iremos investigar a denúncia e tomar as medidas necessárias.
Descredenciamento
Em todos os e-mails enviados por nós, existe um link por onde você pode solicitar o descredenciamento da nossa lista de e-mails. Nós iremos processar as solicitações de descredenciamento o quanto antes, para que no prazo máximo de até 7 dias seja descontinuado o envio de e-mails.
Os termos estarão sempre disponíveis no link:
www.nivel.com.br/Painel/Termos/Cliente
